PAC Prevenção . Governo lança programa de combate a desastres naturais

PAC Prevenção definirá atribuições nas ações preventivas a desastres Brasília - As atribuições e responsabilidades dos diversos órgãos públicos federais na implementação de ações e medidas preventivas a desastres naturais estarão definidas no programa específico que deverá ser lançado nos próximos dias pela presidenta Dilma Rousseff, o PAC-Prevenção. A afirmação é do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, feita nesta segunda-feira (28/05), durante pronunciamento na abertura do seminário "Desastres Naturais-Ações Emergenciais", realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "É um trabalho que está sendo coordenado pela Casa Civil, com participação dos Ministérios da Integração Nacional, Planejamento, Cidades e Ciência, Tecnologia e Inovação e visa dar a virada que a presidenta quer no sentido de que a Política Nacional de Proteção Civil possa priorizar as ações de prevenção, inclusive definindo de forma mais clara as responsabilidades dos ministérios em relação a essas intervenções", declarou o ministro. Na oportunidade, o ministro Fernando Bezerra Coelho adiantou que, na divisão de atribuições, o Ministério das Cidades ficará com as ações relativas à micro e macrodrenagens, proteção de morros e reforço de encostas. Disse ainda que o Ministério da Integração Nacional executará as ações voltadas para a contenção de cheias, erosão pluvial e erosão marinha. "Foram priorizados os 276 municípios de maior índice de recorrência, para que a gente possa anunciar um programa, uma carteira de investimentos em prevenção que deverá ser definida pela presidenta Dilma Rousseff", acrescentou. Ele também destacou a iniciativa do TCU em promover o debate sobre os desastres naturais e ações emergências, lembrando a importância do órgão na orientação sobre a correta aplicação dos recursos públicos nestes momentos. "Toda a reforma que estamos implementando tem por base, em boa parte, os relatórios do Tribunal de Contas da União", disse. Seminário - O seminário realizado pelo TCU prevê dois dias de discussões sobre o tema, "com a finalidade de promover o debate e a troca de experiência entre autoridades públicas, técnicos, especialistas e acadêmicos, visando extrair medidas propositivas para o enfrentamento das questões surgidas nos momentos de desastres", segundo afirmou o presidente do Tribunal, ministro Benjamin Zymler, na cerimônia de abertura do evento. Estiveram presentes também na solenidade os governadores Eduardo Campos (Pernambuco); Omar Aziz (Amazonas); Raimundo Colombo (Santa Catarina); Antonio Anastasia (Minas Gerais); Jaques Wagner (Bahia); e os vice-governadores Tomaz Nonô (Alagoas) e Luiz Eduardo Pezão (Rio de Janeiro). Dirigentes de estados castigados por enchentes e deslizamentos nos últimos anos eles relataram as experiências vividas por ocasião dos desastres e foram unanimes em ressaltar a necessidade de um novo marco legal sobre o tema, com mudanças principalmente em algumas exigências na reconstrução e na prestação de contas referentes à aplicação de recursos federais. "Eu acho que a gente precisava, de fato, ter uma nova leitura de todo esse processo. Não podemos, por exemplo, limitar a emergência a 180 dias. Construir não é simples, reconstruir é muito mais complexo", afirmou Eduardo Campos, enumerando as dificuldades com elaboração de projetos, licenças ambientais e contratações. Mesma opinião de Omar Aziz, para quem os problemas de acesso às cidades, principalmente, retardam a prestação de assistência e a comprovação de despesas. "Nós estamos com 52 municípios literalmente debaixo d'água no Amazonas. Em alguns deles pode-se levar até 20 dias para chegar com o material de reconstrução".

BNB comemora 60 anos

Tribuna da Bahia – 24/07/12 Boa Terra pág. 15 Em solenidade simples e prestigiada, o presidente interino do Banco do Nordeste, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, abriu a sessão solene das comemorações de aniversário do BNB, na última quinta-feira, em Fortaleza, com a presença de importantes personalidades da área econômica e política do País, mostrando a evolução do Banco nos últimos 60 anos e o que ele significou para os habitantes do semiárido como a maior instituição da Região. O Presidente do Conselho de Administração, Dyogo Henrique de Oliveira, falou da confiança do Ministério da Fazenda e da Presidente da República em ter uma Diretoria altamente técnica e comprometida, que conhece profundamente o Banco e o Naordeste. Igualmente, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, fez uma explanação histórica do BNB e do BNDES, que foram criados um dia após o outro, e do papel que representam para o desenvolvimento do Brasil, reiterando a sua confiança no atual presidente que é funcionário de carreira, e acumula uma das mais importantes diretorias. Ao ato compareceram o senador José Pimentel, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará, Roberto Smith, que foi homenageado, o superintendente da Sudene, Luiz Gonzaga Paes Landim, entre muitos outros. EVENTOS - Seguiu-se à solenidade um ciclo de conferências e palestras sobre Economia Regional, com o 18º Forum do BNB de Desenvolvimento e o 17º Encontro Regional de Economia, onde falaram a presidente do IPEA, Vanessa Petrelli Corrêa, e uma dezena de doutores, mestres e professores de várias universidades, entre eles o secretário da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia, Célio Hiratuka. Nos dois dias de atividades foram ainda apresentados livros, teses e pesquisas selecionadas que tiveram o apoio do BNB e algumas também do CNPQ, com destaque para o grande livro com a História do BNB. As comemorações foram encerradas nessa sexta-feira, início da noite, pelo diretor Stélio Lyra Junior e pelo superintendente do Etene, José Narciso Sobrinho, com a entrega de prêmios. Entre os presentes, o prefeito de Jequié, Luiz Amaral, e o diretor da Petrobahia, Luiz Gonzaga Andrade.

BNB e BNDES: parceria para o desenvolvimento

A Tarde – 24/07/12 Opinião pág. A3 Luciano Coutinho presidente do BNDES O Banco do Nordeste (BNB) foi criado há 60 anos por uma decisão do presidente Getúlio Vargas. Em uma iniciativa conjunta, embora em atos separados, foi criado também o BNDES. Ambos receberam a missão de promover o desenvolvimento, por meio de financiamento á indústria, comércio, serviços e infraestrutura. Tive a oportunidade de conviver com o doutor Rômulo Almeida, primeiro presidente do BNB. Ele me explicava as dificuldades iniciais de criar fontes estáveis para uma instituição bancária. Inicialmente, o funding do BNB era o Fundo das Secas, sujeito a limitações orçamentárias do governo federal. Com a criação do sistema de incentivos fiscais, o BNB passou a utilizar estes recursos durante os anos 70, até que a Constituição de 1988 estabeleceu o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e adquiriu uma fonte estável. Hoje, os próprios recursos do FNE tronaram-se escassos, diante do ganho de escala do Banco do Nordeste. Voltando ao passado, lembro que o diagnóstico que precedeu a criação do BNB foi muito contundente e realista. O Nordeste concentrava 1/3 da população brasileira e 2/3 da pobreza no País. Isso originou uma reflexão sobre como superar o grande problema dos baixos indicadores sociais da região. Liderado por Celso Furtado, um grupo de trabalho elaborou uma série de diretrizes, que contemplavam investimentos em infraestrutura, educação, geração de bases industriais e de serviços para sustentar o desenvolvimento urbano e potencializar o setor agropecuário. Nos últimos 60 anos, a região passou por uma grande transformação. Num primeiro momento, houve impulso importante á industrialização por meio de políticas como a de incentivos fiscais da SUDENE, que permitiu o surgimento de pólos industriais nos setores de vestuário, têxtil e processamento de alimentos. No período recente, o Nordeste desenvolveu bases de indústrias capital-intensivas, de insumos importantes para a configuração de uma estrutura industrial de grande escala. O Pólo Petroquímico de Camaçari e os portos de Suape e Pecém, por exemplo, viabilizaram projetos de siderurgia, petroquímica, setor automotivo, indústria naval e off-shore. Esses investimentos representarão aumento da capacidade de gerar uma estrutura industrial muito mais diversificada. Há também grandes projetos em marcha, como a Transnordestina, que representará melhoria na composição logística, e a transposição de águas do São Francisco, permitindo a perenização de bacias hídricas no semiárido. Cito ainda avanços na construção civil e no sistema rodoviário e portuário, igualmente importantes para o Nordeste. O BNB foi mola propulsora fundamental em todas essas iniciativas. Além disso, cumpre papel exemplar na inclusão produtiva através do microcrédito, que o singulariza no Brasil como a instituição a operar microcrédito urbano e agricultura familiar. O BNB também tem papel importante na promoção da inovação, questão fundamental para o desenvolvimento na região de setores do futuro, intensivos em conhecimento. BNDES e BNB têm sido parceiros na transformação do Nordeste. Juntos, injetaram R$ 40 bilhões na economia nordestina em 2011. Temos porem, o desafio de fazer com que o crescimento regional permaneça acima dos índices nacionais, colaborando com a construção de um Brasil menos desigual e com a possibilidade de melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros. voltar